Termos de Uso

1. Aceitação e elegibilidade

Ao instalar, acessar ou usar o Orion IA, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

O usuário deve ter capacidade legal para contratar. Menores somente podem usar o Orion com autorização e supervisão do responsável legal.

2. Descrição do serviço

O Orion é um assistente de produtividade com recursos que podem incluir chat com IA, voz, análise de documentos e imagens, automação local, controle de aplicativos, arquivos, backups, sincronização e integrações. A disponibilidade depende do plano, dispositivo, permissões, região, conexão e fornecedores externos.

Recursos experimentais, de prévia ou identificados como beta podem mudar, apresentar limitações ou ser removidos.

3. Conta e segurança

• Forneça informações corretas e mantenha seus dados atualizados.
• Proteja credenciais, tokens, dispositivo e conta Microsoft utilizados para obter o aplicativo.
• Não compartilhe acesso de forma incompatível com o plano ou limite de dispositivos.
• Avise imediatamente em caso de acesso indevido ou perda de credenciais.

Você é responsável pelas ações realizadas em sua conta até a comunicação de comprometimento, ressalvadas as proteções previstas em lei.

4. Licença de uso

Enquanto estes Termos forem cumpridos, o Orion concede licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para instalar e utilizar o aplicativo nos dispositivos e limites do plano contratado.

Estes Termos não transferem código-fonte, marcas, modelos, interfaces ou demais direitos do Orion. Componentes de terceiros permanecem sujeitos às respectivas licenças.

5. Inteligência artificial e automação do computador

Resultados de IA

Respostas podem ser incompletas, imprecisas ou inadequadas. Elas não substituem aconselhamento profissional e devem ser revisadas antes de uso jurídico, médico, financeiro, contábil, de segurança ou em qualquer decisão de impacto relevante.

Ações locais

O Orion pode interagir com tela, mouse, teclado, aplicativos e arquivos somente dentro das permissões disponíveis. Você deve revisar confirmações, restringir pastas e aplicativos autorizados e acompanhar operações destrutivas ou irreversíveis.

O Orion não concede autorização para acessar dados ou sistemas de terceiros. O usuário deve possuir permissão legítima sobre contas, equipamentos, conteúdos e ambientes utilizados.

6. Uso permitido e condutas proibidas

Você concorda em usar o Orion de forma lícita e responsável. É proibido:

• violar direitos, privacidade, propriedade intelectual ou termos de terceiros;
• usar o serviço para malware, fraude, phishing, vigilância abusiva, invasão ou acesso sem autorização;
• contornar limites, autenticação, UAC, mecanismos de segurança ou restrições do plano;
• explorar vulnerabilidades, prejudicar disponibilidade ou interferir em outros usuários;
• enviar conteúdo ilegal ou dados pessoais de terceiros sem base legítima;
• revender, sublicenciar ou disponibilizar o Orion como serviço de terceiros sem autorização escrita;
• usar resultados de IA como única base para decisões que afetem direitos de pessoas.

7. Planos, pagamentos e cancelamento

O aplicativo pode ser gratuito para instalar e oferecer recursos pagos, assinaturas ou limites por plano. Preços, tributos, periodicidade, recursos e condições são apresentados antes da contratação.

Pagamentos podem ser processados pelo Stripe, Microsoft Store ou outro canal informado. Cancelamentos, reembolsos e renovações seguem as condições exibidas no checkout e os direitos obrigatórios do consumidor. O Orion poderá ajustar preços para períodos futuros mediante informação prévia quando exigida.

8. Serviços de terceiros

Recursos podem depender de OpenAI, Anthropic, Google, Microsoft, Stripe, Telegram, Spotify, provedores de e-mail, hospedagem ou outros serviços escolhidos pelo usuário. Esses serviços possuem termos, limites e políticas próprios.

O Orion não controla indisponibilidade, alteração de modelos, bloqueios ou decisões independentes desses fornecedores, mas adotará esforços razoáveis para comunicar impactos relevantes e oferecer alternativas quando disponíveis.

9. Conteúdo e propriedade intelectual

Você mantém os direitos que possuir sobre prompts, arquivos e conteúdo enviado e concede ao Orion autorização limitada para processá-los apenas para executar o serviço, proteger a plataforma e cumprir obrigações legais.

A titularidade de resultados gerados por IA pode variar conforme a lei e os termos do provedor. Você deve revisar originalidade, licenças e direitos de terceiros antes de publicar ou explorar um resultado.

“Orion IA”, identidade visual, software e documentação pertencem ao publicador ou aos respectivos licenciantes. Nenhuma disposição autoriza uso de marcas além do necessário para identificar o serviço.

10. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos. O usuário deve evitar inserir segredos ou dados de terceiros que não sejam necessários e deve possuir base legítima para qualquer conteúdo enviado.

11. Disponibilidade, manutenção e atualizações

Buscamos manter o serviço seguro e disponível, mas manutenções, falhas de internet, limites de fornecedores ou eventos fora de controle podem causar interrupções. Atualizações podem corrigir segurança, modificar interface, substituir modelos ou adaptar o produto a requisitos legais e da Microsoft Store.

O usuário deve instalar atualizações de segurança. A versão da Microsoft Store é atualizada pelos mecanismos da própria Store; versões distribuídas diretamente podem usar o atualizador do Orion.

12. Responsabilidades e garantias legais

Na extensão permitida pela legislação, o Orion não garante que resultados de IA sejam livres de erro nem que todo serviço externo permaneça disponível. O usuário é responsável por validar resultados, manter backups e acompanhar ações executadas em seu ambiente.

Nada nestes Termos exclui garantias, responsabilidades ou direitos que não possam ser limitados pelo Código de Defesa do Consumidor ou por outra norma aplicável. Eventual responsabilidade será avaliada conforme a lei, a natureza do dano, a participação de cada parte e as medidas razoavelmente disponíveis.

13. Suspensão e encerramento

O acesso pode ser limitado ou suspenso em caso de fraude, risco de segurança, violação destes Termos, obrigação legal, falta de pagamento ou uso que prejudique terceiros. Sempre que razoável e permitido, informaremos o motivo e ofereceremos meio de contestação.

O usuário pode deixar de usar o serviço, cancelar o plano e solicitar exclusão da conta. Algumas informações poderão ser conservadas nas hipóteses previstas na Política de Privacidade e na legislação.

14. Alterações, lei aplicável e contato

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças técnicas, comerciais ou legais. Alterações relevantes serão comunicadas e não reduzirão retroativamente direitos adquiridos.

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. O foro competente será definido conforme a legislação aplicável, preservado o direito do consumidor de recorrer ao foro legalmente assegurado.